Despacho n.º 1123/2024
| Data de publicação | 29 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Soure |
N.º 20 29 de janeiro de 2024 Pág. 560
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SOURE
Despacho n.º 1123/2024
Sumário: 1.ª alteração da estrutura orgânica e Regulamento da Organização dos Serviços Muni-
cipais.
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de
outubro, na sua atual redação, torna -se público a alteração da Estrutura Orgânica e Regulamento
da Organização dos Serviços Municipais, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal,
datada de 28 de dezembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião
de 29 de novembro de 2023.
São alterados os artigos 20.º, 21.º, 23.º, 25.º, 69.º e 73.º que passam a ter a seguinte redação,
produzindo efeitos a 01 de janeiro de 2024.
[...]
CAPÍTULO III
Modelo de Estrutura Orgânica
(...)
Artigo 20.º
Criação de Unidades Orgânicas Flexíveis de 3.º,4.º e 5.º graus
No uso das competências conferidas pela alínea a) do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 305/2009,
de 23 de outubro, por deliberação da câmara municipal, são criadas as seguintes unidades orgâ-
nicas flexíveis:
1 — De 3.º grau
a) Unidade Orgânica de Planeamento, Estratégia e Financiamento
b) Unidade Orgânica de Expediente Geral, Atendimento, Taxas e Licenças e Espaço do Cidadão
c) Unidade Orgânica Administrativa e Recursos Humanos
d) Unidade Orgânica de Cultura, Desporto e Promoção Turística
e) Unidade Orgânica de Ação Social e Saúde
f) Unidade Orgânica de Ambiente
g) Unidade Orgânica de Gestão de Recursos Tecnológicos
2 — De 4.º grau
a) Unidade Orgânica de Contabilidade, Património e Tesouraria
b) Unidade Orgânica de Educação e Juventude
c) Unidade Orgânica de Desenvolvimento Económico
d) Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais
e) Unidade Orgânica de Instalações e Equipamentos
3 — De 5.º grau
a) Unidade Orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento
b) Unidade Orgânica de Planeamento e Ordenamento do Território
[...]
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO