Despacho n.º 1101/2023 de 27 de junho de 2023

Data de publicação27 Junho 2023
Número da edição122
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de se efetuarem ajustamentos orçamentais, o Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego determinam, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e da alínea f) do n.º 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, o seguinte:

1 – Proceder à alteração orçamental constante do Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 569 000,00 € (quinhentos e sessenta e nove mil euros) do Programa A09 – Trabalho, Valorização Profissional e Emprego, Medida A11 - Juventude, Qualificação e Estabilidade Laboral, Projeto A0660, para o Programa A11 – Obras Públicas e...

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