Despacho n.º 10951/2016
| Data de publicação | 09 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 10951/2016
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGFP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a Tenente-Coronel Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a Tenente-Coronel Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o Despacho n.º 11115/2015, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 06 de outubro de 2015.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de julho de 2016.
15 de julho de 2016. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa
Local e Data de Nascimento: Santa Maria dos Olivais, Lisboa, 25 de junho de 1967
I - Percurso Académico
Licenciatura em Gestão de Empresas - Instituto Superior de Línguas e Administração (1986/1991);
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental - Instituto Superior de Economia e Gestão (2005).
II - Formação profissional
Curso Técnico-Militar de Administração Aeronáutica - Academia da Força Aérea (outubro de 1992 a setembro de 1993);
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