Despacho n.º 10929/2016

Data de publicação08 Setembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Despacho n.º 10929/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Instalações de Combustíveis do Centro (DICC) da Direção de Serviços de Combustíveis, com as competências constantes do ponto 2.3 do Anexo ao Despacho n.º 3718/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª série de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Instalações de Combustíveis do Centro (DICC) da Direção de Serviços de Combustíveis, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues.

A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2016.

25 de agosto de 2016. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues

Naturalidade - Funchal, junho de 1962

Nacionalidade - Portuguesa

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Mecânica - Ramo de Termodinâmica e Fluidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

3 - Situação profissional atual:

Técnica superior da Divisão de...

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