Despacho n.º 10909/2021
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10909/2021
Sumário: Exonera Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo das funções de adjunta do Gabinete
do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, designando -a como
técnica especialista.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 20 de setembro de 2021, a licenciada Susana
Isabel da Silva Ribeiro de Melo, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas
do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção -Geral do Orçamento, das funções de
adjunta do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 12159/2019, de
2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019,
e designo -a, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, como técnica especialista, para o
acompanhamento das questões orçamentais e de gestão.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de ori-
gem, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do
artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 20 de setembro de 2021.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2021. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo.
Data de nascimento: 24 de maio de 1976.
Formação académica:
Licenciada em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade
e Administração de Lisboa;
Pós -Graduada em Contabilidade, Finanças públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Su-
perior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do
XXII Governo Constitucional (outubro 2019 -setembro 2021);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros do XXI Governo Constitucional (junho 2019 -outubro 2019);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do
XXI Governo Constitucional (dezembro 2018 -junho 2019);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros do XXI Governo Constitucional (setembro 2017 -dezembro 2018);
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