Despacho n.º 10907/2021
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Data | 27 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
www.dre.pt
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10907/2021
Sumário: Exonera David Moreira Rodrigues das funções de técnico especialista do Gabinete do
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e nomeia-o como adjunto.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero, com efeitos a 20 de setembro de
2021, o licenciado David Moreira Rodrigues das funções de técnico especialista do meu Gabinete,
para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 12394/2019, de 2 de dezembro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2019, e designo -o, ao abrigo do
disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-
-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, como adjunto.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do aludido decreto -lei.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 20 de setembro de 2021.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2021. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: David Moreira Rodrigues
Data de nascimento: 14 de junho de 1995
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017); Frequên-
cia do Curso de Pós -Graduação Avançada em Direito Bancário, CIDP — Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2016/2017).
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros (2019 -2021);
Advogado na PACT — Orey da Cunha (2019);
Advogado estagiário na PACT — Orey da Cunha (2019);
Advogado estagiário na sociedade de advogados RRP Advogados (2017 -2018);
Inscrito na Ordem dos Advogados (Advogado — com inscrição suspensa em virtude do exer-
cício de funções públicas).
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