Despacho n.º 109/2023
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 3 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 109/2023
Sumário: Promoção ao posto de Furriel do Segundo-Furriel 05035218, Leonardo Henrique Mar-
tins Correia.
1 — Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados é promovido ao posto de Furriel,
nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das
Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela
Lei n.º 10/2018, de 2 de março, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção esta-
belecidas no artigo 263.º e 270.º do EMFAR, o Sargento a seguir mencionado:
669 TP Op Transportes
Posto NIM Nome Antiguidade
2FUR 05035218 Leonardo Henrique Martins Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Out22
2 — O referido militar conta a antiguidade no novo posto, à data que se lhe indica, nos termos
do disposto no n.º 2 do artigo 270.º EMFAR.
3 — Tem direito ao vencimento no novo posto desde 25 de outubro de 2022, nos termos do
n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme
previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
5 — A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 152.º do Decreto -Lei
n.º 84/2019, de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do
proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF,
de 28 de abril, de S. Exa. o Ministro das Finanças e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra
da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de
S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
25 de outubro de 2022. — O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel
Barreiro Saramago, Major -General.
315973252
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