Despacho n.º 1082/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Data | 30 Novembro 2023 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 612
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 1082/2024
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Ângela Maria Dias Ramos e Sá Lopes, como
chefe de serviço de Emprego e Inserção Profissional — cargo de direção intermédia
de 3.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público o teor integral do meu despacho,
de 30 de novembro de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau,
respeitante ao Serviço de Emprego e Inserção Profissional, procedeu -se à abertura de procedimento
concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 30.11.2023, a designação
da candidata Ângela Maria Dias Ramos e Sá Lopes para exercer o cargo dirigente em apreço, por
considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência,
a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta
da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o
previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia
na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo,
em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Ângela
Maria Dias Ramos Sá Lopes para o exercício do cargo de Chefe de Serviço de Emprego e Inserção
Profissional — Cargo de direção intermédia de 3.º grau.
O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.12.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Ângela Maria Dias Ramos e Sá Lopes
Frequência do Curso de Direito, no Centro Regional do Porto, da Universidade Católica Portuguesa.
Curso de Formação de Especialização em Coordenação de Unidades de Inserção na Vida
Ativa, Instituto do Emprego e Inserção Profissional, Direção Central de Serviços de Emprego.
Curso de Formação de Especialização Projeto Trampolim/Reda para Conselheiras e Técnicas
de Espaços de Informação pela Presidência do Conselho de Ministros — Comissão para a Igual-
dade e para os Direitos das Mulheres.
Em 1996 inicia funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Coordenadora do Gabinete
de Inserção na Vida Ativa.
Em 2002 ingressa ao quadro desta autarquia, com a categoria de Coordenadora Técnica do
Gabinete de Emprego e Inserção Profissional.
Em 2017 é nomeada, em regime de substituição, Chefe do Serviço de Emprego e Inserção
Profissional.
Projetos relevantes que coordenou e executou na autarquia: QCAIII — Quadro Económico
de Apoio — Plano de Desenvolvimento Regional; QREN — Quadro de Referência Estratégica
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