Despacho n.º 10789/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 30 Janeiro 2012 |
| Gazette Issue | 214 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 113
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 10789/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de delega-
ção de Castelo Branco.
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho
n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades
orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de
modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Delegação de Castelo
Branco, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.
Considerando que o técnico superior Manuel Fernandes Correia Sequeira, do mapa de pessoal
da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência
profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência
técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de
Chefe de Delegação de Castelo Branco.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas
à referida unidade orgânica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota
curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
Chefe de Delegação de Castelo Branco da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro,
o técnico superior Manuel Fernandes Correia Sequeira, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de
outubro e os artigos 13.º e 14.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210,
de 30 de outubro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 29 -09 -2021.
25 de outubro de 2021. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Manuel Fernandes Correia Sequeira;
Idade: 63 anos;
Naturalidade: Louriçal do Campo.
2 — Habilitações académicas:
Técnico Profissional de Agricultura, Escola Secundária D. Dinis/Paiã (1983);
Bacharelato em Produção Agrícola, Escola Superior Agrária de Castelo Branco (1988);
Licenciatura em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares, Escola Superior Agrária de
Castelo Branco (1997).
3 — Experiência profissional:
Lecionou a disciplina de Hortofloricultura e criação de Animais, Escola Secundária de Aldeia
do Souto — Quinta da Lageosa 1983/1984;
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