Despacho n.º 10788/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 25 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 10788/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de delega-
ção de Viseu.
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho
n.º 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades
orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de
modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Delegação de Viseu,
até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.
Considerando que o técnico superior António Jorge de Almeida Carreira, do mapa de pessoal
da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência
profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência
técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de
Chefe de Delegação de Viseu.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas
à referida unidade orgânica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota
curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
Chefe de Delegação de Viseu da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico
superior António Jorge de Almeida Carreira, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação
atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e
os artigos 13.º e 14.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de
outubro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 29 -09 -2021.
25 de outubro de 2021. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: António Jorge de Almeida Carreira;
Idade: 59 anos;
Naturalidade: Viseu.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1989.
3 — Atividade profissional:
Membro da Equipe Técnica do Programa de Desenvolvimento Agrário Regional do Baixo-
-Dão/Lafões — Representante da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, de novembro
de 1989 a fevereiro de 1992;
Em fevereiro de 1992, iniciou funções em regime de prestação de serviços, na Direção Regional
de Agricultura da Beira Litoral, em Viseu, como adjunto do chefe da Zona Agrária;
A partir de 13 de fevereiro de 1995, celebrou Contrato de Avença para execução de ações
necessárias à implementação das medidas inseridas no âmbito do 2.º QCA;
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