Despacho n.º 10786/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 30 Janeiro 2012 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 10786/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão
de Licenciamento e Apoio Laboratorial.
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho
n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades
orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de
modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Licencia-
mento e Apoio Laboratorial, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento
concursal.
Considerando que o técnico superior Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, do mapa de
pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de
experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida
competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para
o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas
à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em
anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial da Direção Regional de Agricultura e Pescas
do Centro, o técnico superior Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, nos termos e ao abrigo do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de
dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012,
de 4 de outubro e o artigo 12.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210,
de 30 de outubro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 29 -09 -2021.
25 de outubro de 2021. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro;
Ano de nascimento: 1969;
Naturalidade: Coimbra.
2 — Habilitações académicas:
Bacharelato em Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, concluído em 1993;
Licenciatura em Gestão e Extensão Agrárias, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, con-
cluída em 2000.
3 — Experiência profissional:
1993 — Estágio realizado no INIA — Divisão de Seleção e Reprodução Animal;
1994 — Docente da Escola C+S de Mira;
De 1994 a 2001 — Técnico da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar
da DRABL, a exercer as funções de assistente de inspeção e controlo sanitário;
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