Despacho n.º 10784/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 25 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 10784/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão
de Desenvolvimento Rural.
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho
n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades
orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de
modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Desenvol-
vimento Rural, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.
Considerando que o técnico superior António Arlindo Santos Antunes, do mapa de pessoal da
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência
profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência
técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de
Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas
à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em
anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Cen-
tro, o técnico superior António Arlindo Santos Antunes, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de
outubro e o artigo 11.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de
outubro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 29 -09 -2021.
25 de outubro de 2021. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: António Arlindo Santos Antunes;
Idade: 63 anos;
Naturalidade: Freguesia de Toulões, Concelho de Idanha -a -Nova.
2 — Habilitações académicas:
Mestre em Fruticultura Integrada, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco — Escola Su-
perior Agrária (fevereiro de 2013);
Engenheiro Técnico Agrário, pelo Instituto Politécnico de Santarém — Escola Superior Agrária
de Santarém (julho de 1976).
3 — Experiência profissional:
Desde 21 fevereiro de 2013, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural da DRAP Centro;
De 24 de outubro de 2012 a 20 de fevereiro de 2013, Responsável da Divisão de Desenvol-
vimento Rural da DRAP Centro;
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