Despacho n.º 10744/2018

Data de publicação20 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdjunto e Economia - Secretaria-Geral

Despacho n.º 10744/2018

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei n.º 76/2015, de 12 de maio e com a Portaria n.º 287/2015, de 16 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, cargo de direção intermédia de 1.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2018.

5 de novembro de 2018. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

ANEXO

Nota curricular de Carlos Augusto Almeida de Oliveira

Nome: Carlos Augusto Almeida de Oliveira

Formação académica:

MBA da AESE Business School

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico Experiência Profissional:

De junho a outubro de 2018 foi Diretor de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

De julho de 2013 a maio de 2018 foi Diretor do Departamento de Administração de Sistemas do Instituto de informática, I. P. onde, entre outras iniciativas, coordenou a criação do Centro de Controlo de Operações, a evolução das plataformas tecnológicas de suporte ao Sistema de Informação da Segurança Social, a centralização da função informática e a racionalização da despesa em Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério da Solidariedade do Emprego e da Segurança Social.

De 2004 a 2013 foi Diretor de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e na Direção Geral de Estatísticas da...

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