Despacho n.º 10703/2021

Data de publicação29 Outubro 2021
Data01 Julho 2021
Número da edição211
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio do Montijo
N.º 211 29 de outubro de 2021 Pág. 274
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO MONTIJO
Despacho n.º 10703/2021
Sumário: Nomeação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de
Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde.
Despacho de nomeação
Considerando que foi concluído o procedimento concursal para provimento de cargo de direção
intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, aberto
pelo aviso (extrato) n.º 4440/2018, publicitado no Diário da República 2.ª série, N.º 66 de 04 de abril
de 2018 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201804/0043.
Considerando que o júri, cumprindo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, elaborou proposta de no-
meação da licenciada Rute Isabel Marcelino Rosa da Silva «uma vez que após a aplicação dos
métodos de seleção previstos no aviso de abertura e com base nos critérios definidos na ata n.º 1
do procedimento, reuniu a classificação final mais elevada, de entre os candidatos opositores» (ata
n.º 3 do procedimento concursal).
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata reúne as condições exigidas
para o desempenho do cargo a prover, uma vez que demonstrou inequivocamente ser detentora de
competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o
cargo, sendo também detentora de formação académica e profissional adequadas.
Assim, e nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada
à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, designo em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, para provimento do
cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção
da Saúde, a Licenciada Rute Isabel Marcelino Rosa da Silva, com efeitos a 01 de julho de 2021.
Nota Curricular
Rute Isabel Marcelino Rosa da Silva, licenciada em Sociologia, pela Universidade Nova de
Lisboa e Mestre em Estudos Americanos, pela Universidade Aberta.
Formação profissional a destacar:
Técnicos de Apoio às Vítimas, pela Associação de Mulheres Contra a Violência
Manual de Avaliação de Risco — e -mar, pela Associação de Mulheres Contra a Violência
Formação Inicial prática para os Técnicos dos CLAII — Centros Locais de Apoio à Integração
de Imigrantes
Operacionalização do SIADAP, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica
Seminário de Alta Direção em Administração Local, pelo Centro de Estudos e Formação Au-
tárquica
Preparação Pedagógica de Formadores, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica
O «Renascimento» dos Sistemas de Avaliação de Desempenho na Administração Local
(SIADAP), pela Quadros & Metas
Seminário «Fundamental Rights in Europe», pelo Centro de Estudos para a Intervenção
Social
Conversas em público sobre o Privado: validar boas práticas para um melhor atendimento
em situação de violência, pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do
Montijo
Acesso a Saúde e Intervenção Social a Cidadãos Estrangeiros, pelo Alto Comissariado para
a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Direitos e Deveres na Área Laboral, pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural, I. P.

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