Despacho n.º 10645/2021
| Data de publicação | 29 Outubro 2021 |
| Data | 03 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 211 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
www.dre.pt
N.º 211 29 de outubro de 2021 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Despacho n.º 10645/2021
Sumário: Nomeação da comissão administrativa da freguesia de Touça, município de Vila Nova
de Foz Côa.
Considerando que na Eleição para a Assembleia de Freguesia de Touça, município de Vila
Nova de Foz Côa, distrito de Guarda, que decorreu no dia 26 de setembro, bem como na repe-
tição do referido ato eleitoral em 3 de outubro de 2021, ocorreu um empate dos candidatos nos
resultados para a eleição;
Considerando que o novo ato eleitoral deve realizar -se até ao 3.º mês posterior à data das
eleições gerais, e que o Presidente da Câmara Municipal de Foz Côa marcou nova eleição para
o próximo dia 9 de janeiro, torna -se necessária a nomeação de uma comissão administrativa, o
que nos termos do disposto no artigo 223.º, da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, cabe ao
membro do Governo responsável pela área da administração interna;
Considerando o resultado das eleições autárquicas de 2017, em conformidade com o serviço
competente da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna que, nos termos do dis-
posto no artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu,
também, ao Sistema de Informação do Registo dos Eleitos Locais:
Nomeio a Comissão Administrativa da Freguesia de Touça, município de Vila Nova de Foz
Côa, composta pelos membros abaixo indicados:
Maria Judite David Marra Murça (Partido PPD/PSD);
Maria de Lurdes Pereira Sobral (Partido PS);
Paulo André Pereira (Partido CDS -PP.NC.PPM).
25 de outubro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero
Luís.
314677666
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