Despacho n.º 10642/2023
| Data de publicação | 18 Outubro 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 202 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação |
N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 14
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinetes da Ministra da Presidência e do Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação
Despacho n.º 10642/2023
Sumário: Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo
internacional de Rui Alexandre Alves Evangelista.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ao
abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho n.º 6550/2022, de 17 de
maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100,
de 24 de maio de 2022, é concedida a prorrogação, pelo período de 24 meses, com início a 16 de
janeiro de 2024, da licença sem vencimento, para o exercício de funções na Direção -Geral de
Estatística da Comissão Europeia, a Rui Alexandre Alves Evangelista, técnico superior especialista
em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., concedida através do
Despacho n.º 12425/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro.
9 de outubro de 2023. — A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. — 6 de
outubro de 2023. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco
Gonçalo Nunes André.
316943421
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