Despacho n.º 10507/2021
| Data de publicação | 26 Outubro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 208 26 de outubro de 2021 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 10507/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Diogo Andrade Nunes de Sousa
para o cargo de chefe de divisão de Contratação Pública e Equipamentos na Direção-
-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com
última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal,
através do Aviso n.º 10414/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 02 de junho
de 2021, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento
do lugar vago de Chefe da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, do mapa de pessoal
da Direção -Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs
que a designação recaísse sobre o candidato Diogo Andrade Nunes de Sousa, por ter evidenciado
os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser de-
tentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada
ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna -se público que, ao abrigo do disposto nos n.
os
9 e 10 do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por
Despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça de 20 de setembro de 2021, foi
designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão
de Contratação Pública e Equipamentos, o Licenciado Diogo Andrade Nunes de Sousa, Técnico
Superior a exercer funções na Direção -Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última
redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica -se em anexo a nota relativa ao
currículo académico e profissional do designado.
12 de outubro de 2021. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Identificação:
Nome: Diogo Andrade Nunes de Sousa
Data de Nascimento: 28 -10 -1991
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação académica:
2015 — Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
III — Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, designado em regime de subs-
tituição, de 13 de abril até à presente data, tendo como principais responsabilidades: gestão do
trabalho da equipa daquela unidade orgânica; representação da DCPE perante a Direção Superior
e outras unidades da DGAJ, bem como junto de outras entidades externas, assegurar a qualidade
técnica de todos os procedimentos de contratação pública da DGAJ; articulação e gestão de todas
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