Despacho n.º 105/2023
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 62
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
105/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover
ao posto imediato os seguintes sargentos:
Por escolha ao posto de sargento -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -chefes da classe de Abastecimento:
913388 José Luís Costa Soares (no quadro)
258787 Carlos Manuel Bernardes Lopes da Silva (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos
artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-
-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da qual
lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para
efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocor-
ridas, nessa data, resultantes da passagem à situação de reserva do 407487 Sargento -mor L
Carlos José Rosado Janeiro e do 413885 Sargento -mor L João Carlos Figueiredo de Almeida.
Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na
lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 916988 Sargento -mor L Paulo Jorge
Melo dos Santos.
Por escolha ao posto de sargento -chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -ajudantes da classe de Abastecimento:
9345394 Susana Margarida Alves Pina (no quadro)
140489 José Manuel Amaral Isidro (adido ao quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos arti-
gos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei
n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhes
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, consequência das vacaturas ocorridas, nessa data,
resultantes da promoção ao posto imediato do 913388 Sargento -chefe L José Luís Costa Soares e
do 258787 Sargento -chefe L Carlos Manuel Bernardes Lopes da Silva. Estes sargentos, uma vez
promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto
e classe à esquerda da 9322393 Sargento -chefe L Ana Paula Rodrigues Marques.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das
presentes vacaturas.
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