Despacho n.º 10495/2020
| Data de publicação | 28 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 10495/2020
Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, o licenciado Rafic Ali Nordin.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, o licenciado Rafic Ali Nordin, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de outubro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Rafic Ali Nordin.
Naturalidade: Lourenço Marques, Moçambique.
Data de nascimento: 4 de abril de 1955.
Habilitações:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 31 de julho de 1979, com a classificação final de 15,22 valores.
Ingresso na carreira de Medicina Geral e Familiar, a 1 de março de 1983.
Assistente graduado em Medicina Geral e Familiar com Grau de Consultor conferido a 6 de julho de 1995.
Desempenho e qualificação profissional:
Designado pelo Gabinete...
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