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Despacho n.º 10494/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Outubro 2021
Data07 Julho 2020
Número da edição208
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 208 26 de outubro de 2021 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 10494/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço de João Miguel Palma Guerreiro da Lança no cargo
de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União
Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de setembro de
2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242,
de 17 de dezembro, foi determinada, a cessação da comissão de serviço João Miguel Palma Guer-
reiro da Lança, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto
da União Europeia (REPER), em Bruxelas, pelo decurso da sua duração máxima, pondo termo, à
prorrogação excecional determinada pelo Despacho (extrato) n.º 6953/2020, publicado no Diário
da República, n.º 130, de 7 de julho de 2020.
2 — O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2021.
7 de outubro de 2021. — A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
314656954

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