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Despacho n.º 10482/2018

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Vincent
Data de publicação13 Novembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Despacho n.º 10482/2018

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 22 de outubro de 2018.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Vítor Jaime Pereira Alves.

Data e local de nascimento: 6 de fevereiro de 1972, natural de Alijó, Vila Real.

Habilitações e atividade académica

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Percurso Profissional

Chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Saúde de 4 de dezembro de 2015 a 14 de outubro de 2018; Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento de 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015; Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças desde maio de 2015; Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal de setembro de 2014 a 25 de novembro de 2015; Presidente do Conselho de Coordenação...

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