Despacho n.º 10444/2018

Data de publicação12 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 10444/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o mestre João Carlos de Almeida Lopes Silva, assessor da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de outubro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Carlos de Almeida Lopes Silva.

Data de nascimento: 5 de maio de 1975.

II - Habilitações Académicas:

Executive MBA pelo INDEG-IUL ISCTE Executive Education (2015-2017).

Mestre em Finanças pelo ISCTE Business School (2008-2010).

PADERS - Programa Avançado em Direito e Economia da Regulação Sectorial pela Universidade Católica Portuguesa (2008).

Pós-graduado em Finanças e Controlo Empresariais pelo CEMAF/ISCTE - Escola de Gestão (2002-2003).

Especializado em Mercados Financeiros pelo CEMAF/ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros (1999).

Licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1993-1999).

III - Experiência Profissional:

Entre 13 de julho de 2016 e 15 outubro de 2018, foi técnico especialista no gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.

Entre 2004 e 2015, foi assessor da Direção no Departamento de Análise Económica e Financeira na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e...

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