Despacho n.º 10432/2021
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Data | 11 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 207 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
N.º 207 25 de outubro de 2021 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Despacho n.º 10432/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues
como chefe de divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
Pela Portaria n.º 100 -A/2021, de 11 de maio, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-
-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qual se prevê a reestruturação e
redução do número de departamentos e a criação de uma unidade orgânica flexível que se destine
a assegurar as matérias das relações coletivas de trabalho, legalmente cometidas à DGAEP.
Pelo Despacho n.º 5472/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de
junho, foi criada a Divisão de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) e definidas as respetivas
competências.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau,
respeitante à Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, procedeu -se à abertura de procedimento
concursal, tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal, o júri propôs a designação do candidato Sérgio Nuno
Agraínho Rodrigues, para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os
requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os co-
nhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação
final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi-
ços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período
de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues,
técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros,
para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
2 — Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada
em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos reportados a 11 de outubro de 2021.
11 de outubro de 2021. — A Diretora -Geral, Eugénia Santos.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues;
Naturalidade: S. Domingos de Benfica, Lisboa;
Data nascimento: 16 de março de 1979.
Habilitações literárias e formação académica:
2004 — Licenciatura em Direito (Menção em Ciências Jurídico -Políticas) — Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa;
2005 a 2006 — Curso de Pós -Graduação em Direito Empresarial -Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Lisboa;
2006 a 2007 — Curso de Pós -Graduação em Notariado — Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa.
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