Despacho n.º 10423/2021
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 10423/2021
Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, a competência para outorga do Technical Arrangement entre Portugal e a Host Nation Organizadora da Fase Prática do Helicopter Tactics Instructor Course.
Considerando a importância e o contributo das iniciativas de Pooling and Sharing da União Europeia e de Smart Defence da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para o desenvolvimento de capacidades no âmbito da segurança e defesa comuns;
Considerando que Portugal privilegia a participação nacional em iniciativas que envolvem vários Estados-Membros e projetos que visem promover uma dimensão europeia;
Considerando que Portugal tem vindo a participar ativamente, através da Força Aérea, no Programa de Treino de Helicópteros da Agência Europeia de Defesa, o qual visa o desenvolvimento da capacidade de operação conjunta e combinada de helicópteros, para emprego nas missões do âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa;
Considerando que a iniciativa Helicopter Exercise Programme (HEP) tem vindo a ser desenvolvida com a participação da Força Aérea de acordo com o Despacho n.º 15601/2012, de 22 de novembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro de 2012;
Considerando o teor do Despacho n.º 25/MDN/2017, do Ministro da Defesa Nacional, de 24 de abril de 2017, e tendo em conta que o ponto de contacto nacional no Comité de Gestão do Programa de Exercício de Helicópteros apresentou, no seio da Agência Europeia de Defesa (EDA), a candidatura portuguesa para a implementação de um centro multinacional de treino de helicópteros;
Considerando que, no seguimento do Steering Board da EDA, de 23 de agosto de 2019, foi criado Category Project B (CAT B) para efeitos de implementação, em Sintra, do Multinational Helicopter Training Center (MHTC) o qual possui previsão de Initial Operational Capability (IOC) em meados de 2023;
Considerando a decisão do Management Committee (MC) do HTC, de 11 de novembro de 2019, tomada na sequência do encerramento Base em Linton on Ouse, para a instalação e operacionalização, em 2020, igualmente no Complexo Militar de Sintra, da capacidade de treino sintético de helicópteros, assegurando assim a continuidade dos cursos Helicopter Tactics Course (HTC) e Helicopter Tactics...
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