Despacho n.º 10372/2016
| Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 10372/2016
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, em regime de acumulação, o Licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve.
4 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 03 de junho de 2016.
20 de julho de 2016. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto
Data de nascimento: 16/04/1963
II - Formação académica
Licenciado em Proteção Civil;
Pós-graduação em Gestão de Emergência;
Pós-graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal.
III - Experiência profissional na área:
De 2013 e até à presente data: Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve em regime de acumulação com as funções de Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2012/2013: Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2011/2012: Comandante...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO