Despacho n.º 1035/2019
| Data de publicação | 29 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
Considerando que o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto de 2018, no seu artigo 28.º, revoga o Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, e aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto de 2018, as alterações decorrentes do referido decreto-lei se aplicam aos processos de reconhecimento que sejam requeridos após a data da sua entrada em vigor;
Considerando a competência prevista no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, diploma que regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas;
Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 1-A/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;
Nos termos do disposto no n.º 3.1 do Despacho n.º 2169/2018, de 01 de março, do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, respeitante ao cometimento de competências relativas à nomeação de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor; e
Nos termos da alínea u) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro;
1 - Designo o júri referente ao processo de equivalência ao grau de doutor, apresentado por Asma Ressaissi, o qual tem a seguinte composição:
Vogal: Doutor Carlos Miguel Ribeiro da Silva Farinha, Professor Auxiliar, com Agregação, do Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutora Maria Luísa dos Santos Sousa Cyrne, Professora Auxiliar, com Agregação, do Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutora Maria Luísa Mourato Oliveira Marques Serralheiro, Professora Auxiliar, com Agregação, do Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutora...
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