Despacho n.º 1034/2017
| Data de publicação | 26 Janeiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 1034/2017
A estrutura orgânica da Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV) encontra-se aprovada como resulta das disposições conjugadas do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 230, de 28 de novembro de 2012, estando os dirigentes responsáveis pelas unidades orgânicas designados, entre outros, através dos Despachos n.os 7205/2013 e 7206/2013, ambos de 12 de abril, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013.
Atenta a recente cessação de funções de dois dirigentes intermédios de 1.º grau importa proceder à respetiva designação, através da alteração do Despacho n.º 7206/2013, de 12 de abril, de forma a obviar a existência de unidades orgânicas sem o responsável pela respetiva gestão, tendo em consideração os constrangimento que a vacatura destes lugares pode propiciar.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, e tendo em conta que os ora designados possuem o perfil indicado para o desempenho das funções, determino o seguinte:
1 - O n.º 1 do Despacho n.º 7206/2013, de 12 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2013, passa a ter a seguinte redação:
«1 - [...]
a) Licenciada Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar, no cargo de diretora de serviços de Gestão e Administração;
b) [anterior alínea a)]
c) [anterior alínea b)];
d) [anterior alínea c)];
e) [anterior alínea d)];
f) [anterior alínea e)];
g) [anterior alínea f)];
h) Licenciado, Luís Henrique Pereira Braz Marques, no cargo de diretor de serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte;
i) [anterior alínea h)];
j) [anterior alínea i)];
k) [anterior alínea j)];
l) [anterior alínea k)];»
2 - O anexo do Despacho n.º 7206/2013, de 12 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2013 passa a ter a redação que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 13 de dezembro de 2016 e a 1 de janeiro de 2017, para alínea h) e para a...
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