Despacho n.º 10311/2020
| Data de publicação | 26 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 10311/2020
Sumário: Designa como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Saúde a licenciada Leonor Costa da Silva Catela Teixeira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Leonor Costa da Silva Catela Teixeira
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2020.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota Curricular
Leonor Costa da Silva Catela Teixeira licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2017.
Desde maio de 2020 até setembro de 2020, desempenhou funções como consultora jurídica na área do Direito do Ambiente, na Enhesa, S. A., uma consultora ambiental sediada em Bruxelas.
De fevereiro a maio de 2020, realizou um estágio no Tribunal Geral, no Gabinete do Juiz Ricardo da Silva Passos, ao abrigo do programa de estágios do Tribunal de Justiça da União Europeia.
De setembro a dezembro de 2019, colaborou como consultora jurídica em regime de voluntariado na NGO Atina - uma organização não governamental de combate ao tráfico humano e à exploração sexual sediada em Belgrado, Sérvia.
De setembro de 2017 a agosto de 2019, realizou o seu...
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