Despacho n.º 10299/2017

Data de publicação28 Novembro 2017
SeçãoParte B - Assembleia da República
ÓrgãoProvedoria de Justiça

Despacho n.º 10299/2017

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, com efeitos à data do presente despacho.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

2 de novembro de 2017. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, natural de Lisboa (10.08.1975).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).

Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio.

Adjunto do Gabinete do Provedor de Justiça - 2013/2017.

Secretário Executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - 2005/2013.

Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições - 2003/2005.

Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa - 2002/2003.

Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa - 2001/2002.

Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens - 2001.

Responsável de produção e coordenador do projeto educativo da Exposição "Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses", criada...

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