Despacho n.º 1017/2023 de 14 de junho de 2023

Data de publicação14 Junho 2023
Número da edição113
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, o Vice-Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 com a alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, determinam o seguinte:

1 – Proceder à alteração orçamental constante no Anexo do presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 75.000,00 € (setenta e cinco mil euros) do Programa A06 – Cultura, Ciência e Transição Digital, Medida A02 – Desenvolvimento Social e Inovação, Projeto A0304 - Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, para o Programa A11- Obras Publicas e Comunicações, Medida A10 – Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, Projeto A0086 – Parque da Ciência...

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