Despacho n.º 10135/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 16
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10135/2023
Sumário: Renova a comissão de serviço do Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra como
consultor coordenador do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2
e 4 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a
comissão de serviço do Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra como consultor coordenador
do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.
15 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa em 2013, é desde setembro desse ano assistente convidado na mesma
instituição e investigador do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências
Jurídico -Políticas. Concluiu a parte escolar do mestrado científico em Direito Administrativo na FDUL
em 2014, encontrando -se neste momento a preparar o doutoramento em Ciências Jurídico -Políticas
na Universidade de Lisboa, assim como um master em Global Rule of Law and Constitutional
Democracy pelas Universidades de Génova e Girona. Docente em cursos de pós -graduação e de
especialização e formador junto de instituições públicas e privadas nas áreas do Direito Adminis-
trativo Geral, do Direito Processual Administrativo, do Direito da Contratação Pública e do Direito
do Ambiente. Orador em seminários e autor de diversas publicações na área do Direito Público.
Foi, entre 2013 e 2018, Advogado na Sérvulo & Associados, SP, RL, no Departamento de Direito
Público. É consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado — JurisAPP desde maio de
2018, desenvolvendo o essencial da sua atividade no patrocínio judicial de entidades públicas junto
dos tribunais administrativos e na assessoria/parecerística nos domínios do direito administrativo
geral e do direito da contratação pública.
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