Despacho n.º 10093/2018

Data de publicação30 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 10093/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia, pelo período de três anos, a licenciada Isabel Maria de Sousa Chaves e Castro Santos Almeida, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de outubro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Isabel Maria de Sousa Chaves e Castro Santos Almeida nasceu a

2 de julho de 1956, em Almedina, Coimbra, filha de Manuel de Oliveira Chaves e Castro Correia da Encarnação e de Maria Emília Barbeitos de Sousa. Tem a categoria profissional de Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, exercendo funções de Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia.

1979 - Licenciatura em Medicina (FMUP) - Classificação Final de 14 valores;

1983 - Prova de Ingresso aos Internatos Complementares - Classificação «Bom»;

1983 - Ingresso na Carreira de Clínica...

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