Despacho n.º 10048/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 10048/2021
Sumário: Procede à criação da comissão de acompanhamento da aquisição de equipamentos e instalação do Hospital de Proximidade de Sintra.
No âmbito do acordo de colaboração, celebrado em 26 de junho de 2017, entre os Ministros das Finanças e da Saúde e o Município de Sintra ficaram acordadas as responsabilidades pela construção e pelos equipamentos, instalação e funcionamento do Hospital de Proximidade de Sintra (HPS).
Está previsto no referido acordo que o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde asseguram os investimentos relativos às despesas e aos encargos inerentes à instalação do HPS, nomeadamente no que respeita aos equipamentos e meios técnicos, sendo que o HPS será entregue ao Ministério da Saúde pelo município, logo após a receção provisória da obra.
Através da publicação do Anúncio de Procedimento n.º 4678/2021, no Diário da República, 2.ª serie, n.º 70, de 12 de abril de 2021, o Município de Sintra lançou o procedimento de concurso público, cujo objeto é a empreitada de construção do HPS. Ao abrigo do referido procedimento de concurso, por deliberação da câmara municipal de 2 de julho de 2021, foi adjudicado e aprovada a minuta do contrato relativo à empreitada de construção do HPS. No dia 26 de agosto de 2021, foi consignada a empreitada de construção do HPS à empresa TECNORÉM, Engenharia e Construções, S. A., tendo sido iniciada, no dia 30 de agosto de 2021, a empreitada de construção, com o prazo de execução de 730 dias.
A construção do HPS é um projeto da maior relevância estratégica para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo a melhoria da resposta assistencial à população da região, em complemento da atividade prestada pelo Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
O Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., tem um conhecimento reforçado e profundo das necessidades assistenciais que se visam garantir com o novo hospital.
No âmbito do acordo de colaboração, o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., assegurará a gestão e o funcionamento do HPS, que funcionará com serviços de urgência básica, consultas externas diferenciadas, unidade de cirurgia ambulatória e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e internamento de convalescença.
Considerando a integração do HPS com o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a fase de aquisição e instalação de equipamentos deve ser por este último desenvolvida e assegurada, uma vez que conhece bem as necessárias condições de...
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