Despacho n.º 10047/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Data | 14 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 201 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra |
N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 10047/2021
Sumário: Nomeia coordenadora nacional para a implementação da Garantia para a Infância em
Portugal a licenciada Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida.
1 — Nos termos da Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021,
aprovada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, relativa à criação
de uma Garantia Europeia para a Infância, ao abrigo do disposto nos n.
os
1 e 3 da RCM n.º 136/2021,
aprovada em 23 de setembro e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 1 de outubro
de 2021, nomeio coordenadora nacional para a implementação da Garantia para a Infância em
Portugal, a licenciada Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida.
2 — O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2021.
3 — Publique -se no Diário da República.
8 de outubro de 2021. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana
Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida
Data de Nascimento: 20 de março de 1977
Naturalidade: Guarda — Freguesia da Sé
Formação académica:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL).
Formação Complementar:
Liderança (ISS, I. P.); Abuso sexual de crianças e Jovens — Processo de avaliação (APF);
Direitos e Deveres do Imigrante (FCL); Avaliação e Diagnóstico do Risco e do Perigo — Instrumentos
de Avaliação do mau trato de crianças e jovens e suas causas eventuais e reais (CNPDPCJ); Abuso
sexual de crianças — Cooperação multiprofissional (AMCV); Gestão do tempo e da Produtividade
(TP/CFCHLN); Estratégias de Negociação e Decisão (TP/CFCHLN); Avaliação e Implementação
de Projetos (CLAS/RS);
Experiência profissional:
2020 -2021: Adjunta da Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social no XXII Go-
verno Constitucional tendo como responsabilidades principais o acompanhamento das matérias
relacionadas com as áreas de fundos europeus, ação social e segurança social, nomeadamente o
Fundo Europeu de Apoio aos mais Carenciados (FEAC); Comissão Permanente do Setor Social e
Solidário (CPSS); Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI); Estatuto do Cuidador Informal;
Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Estratégia Nacional para os Direitos
das Crianças; Acolhimento Residencial e Familiar de crianças e jovens; Migrantes, Refugiados e
Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA); Plano Nacional de Saúde 2021 -2027; Conselho
Nacional de Saúde Mental, entre outras.
2019 -2020: Técnica Especialista do Secretário de Estado da Segurança Social no XXII Go-
verno Constitucional tendo como responsabilidades principais o acompanhamento das matérias
relacionadas com as áreas dos fundos europeus, ação social e segurança social;
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