Despacho n.º 10047/2021

Data de publicação15 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 10047/2021

Sumário: Nomeia coordenadora nacional para a implementação da Garantia para a Infância em Portugal a licenciada Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida.

1 - Nos termos da Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 da RCM n.º 136/2021, aprovada em 23 de setembro e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2021, nomeio coordenadora nacional para a implementação da Garantia para a Infância em Portugal, a licenciada Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2021.

3 - Publique-se no Diário da República.

8 de outubro de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida

Data de Nascimento: 20 de março de 1977

Naturalidade: Guarda - Freguesia da Sé

Formação académica:

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL).

Formação Complementar:

Liderança (ISS, I. P.); Abuso sexual de crianças e Jovens - Processo de avaliação (APF); Direitos e Deveres do Imigrante (FCL); Avaliação e Diagnóstico do Risco e do Perigo - Instrumentos de Avaliação do mau trato de crianças e jovens e suas causas eventuais e reais (CNPDPCJ); Abuso sexual de crianças - Cooperação multiprofissional (AMCV); Gestão do tempo e da Produtividade (TP/CFCHLN); Estratégias de Negociação e Decisão (TP/CFCHLN); Avaliação e Implementação de Projetos (CLAS/RS);

Experiência profissional:

2020-2021: Adjunta da Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social no XXII Governo Constitucional tendo como responsabilidades principais o acompanhamento das matérias relacionadas com as áreas de fundos europeus, ação social e segurança social, nomeadamente o Fundo Europeu de Apoio aos mais Carenciados (FEAC); Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSS); Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI); Estatuto do Cuidador Informal; Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças; Acolhimento Residencial e Familiar de crianças e jovens; Migrantes, Refugiados e Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA); Plano Nacional de Saúde 2021-2027; Conselho Nacional de Saúde Mental, entre outras.

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