Despacho n.º 10005/2020

Data de publicação16 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Despacho n.º 10005/2020

Sumário: Subdelegação de competências da diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Rocha Diniz.

Subdelegação de competências da Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Rocha Diniz

Ana Teresa Perez, Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, IP) designada, em comissão de serviços, pelo período de cinco anos, pelo Despacho n.º 816/2020, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Conselho Diretivo da APA, I. P., através da Deliberação n.º 15.7/CD/2020, de 22.04, republicada pela Deliberação n.º 691/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho, aprovo e determino a publicação do seguinte despacho de subdelegação de competências da Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN):

«Marlene Rocha Diniz, Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, na Deliberação n.º 15.7/CD/2020, de 22.04 republicada pela Deliberação n.º 691/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho, e no Despacho n.º 1/VOGAL/2020, de 24 de setembro de 2020, subdelego na Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, Ana Tavares de Almeida, as seguintes competências:

a) A competência para emitir certidões, e declarações ao abrigo do artigo 84.º do CPA e da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, de documentos arquivados no...

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