Despacho n.º 13442/2008, de 14 de Maio de 2008
Despacho n.º 13442/2008 Com vista à execução do sistema de saneamento da Gosundeira -- In- tercepção e elevação, a desenvolver nas freguesias de Sapataria, Santo Quintino e Sobral de Monte Agraço, todas do concelho de Sobral de Monte Agraço, veio a Águas do Oeste, S. A., criada pelo Decreto -Lei n.º 305 -A/2000, de 24 de Novembro, requerer ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a consti- tuição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre 90 parcelas de terreno, 56 das quais localizadas na freguesia de Sapataria, 28 na freguesia de Santo Quintino e 6 na freguesia de Sobral de Monte Agraço, todas do concelho de Sobral de Monte Agraço, identificadas no mapa de servidões e assinaladas nas plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvi- mento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 5.º do Decreto -Lei n.º 34 021, de 11 de Outubro de 1944, e no artigo 8.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e com os fundamentos constantes da informação n.º 62/DSO/2008, de 29 de Fevereiro, da Direcção -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, determino o seguinte: 1 -- As parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte inte- grante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de Águas do Oeste, S. A. 2 -- A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 35 525m², incide sobre uma faixa de 5 m de largura (2,5 m para cada lado do eixo longitudinal da conduta), e implica:
-
A ocupação permanente do subsolo na zona ocupada pela servidão;
-
A proibição de mobilizar o solo a mais de 50 cm de profundidade numa faixa de 1 m para cada lado do eixo longitudinal da conduta;
-
A proibição de plantio de árvores e arbustos numa faixa de 3 m (1,5 m para cada lado do eixo longitudinal da conduta);
-
A proibição de qualquer construção a uma distância inferior a 2,5 m para cada lado do eixo longitudinal da conduta. 3 -- A obrigação dos actuais e subsequentes proprietários, arrendatá- rios ou a qualquer outro título possuidores dos terrenos de reconhecerem, da presente data em diante, a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo ora constituída, bem como a zona aérea ou subterrânea de incidência, mantendo livre a respectiva área, e a consentirem, sempre que se mostre necessário, no seu acesso e ocupação pela entidade beneficiária da servidão, nos termos e para os efeitos do preceituado nos artigos 1.º e 2.º do Decreto -Lei n.º 34 021, de 11 de Outubro de 1944. 4 -- Os encargos com a servidão administrativa constituída são da responsabilidade da sociedade "Águas do Oeste, S. A. 23 de Abril de 2008. -- O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
Parcela Nome e morada dos interessados Freguesia Matriz Descrição predial Confrontações Área (metros quadrados) Natureza das parcelas 0001 Proprietário: Octávio Manuel Fernandes Esteves, Rua Luís Freitas Branco n.º 4 r/c dt.º, 1600-489 Lisboa Sapataria Rústica-45 -- G 00514 N: José Ferreira, Clube Recreativo e Joaquim Lourenço.
S: Estrada.
E: Estrada.
O: Estrada. 702 RAN + REN 0002 Proprietários: José dos Reis, Largo do Clube, n.º 2, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Aurora da Purificação Lourenço, Rua da Liberdade, n.º 17, Sapa- taria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-8 -- G N/D N: Samuel da Conceição Lourenço.
S: Octávio Manuel Fer- nandes Esteves.
E: Estrada.
O: Rio. 685 RAN + REN Araújo Lourenço, Rua São Sebas- tião, Moita, 2590-421 Sobral de Monte Agraço.
Eduardo Lourenço Feliciano, Largo Clube, n.º 3, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Arnaldo Lourenço dos Reis, Largo do Clube, n.º 2, Sapataria, 2590- 430 Sobral de Monte Agraço.
Henrique Manuel Feliciano Lou- renço, Avenida N.º Sr.ª da Purifi- cação, n.º 45, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Anselmo Lourenço dos Reis, Largo do Clube, n.º 2, Sapataria, 2590- 430 Sobral de Monte Agraço.
Juvelina Lourenço dos Reis Tro- geira, Avenida N.ª Sr.ª da Purifi- cação, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Mapa de áreas Sistema de Saneamento de Gosundeira Concelho de Sobral de Monte Agraço Parcela Nome e morada dos interessados Freguesia Matriz Descrição predial Confrontações Área (metros quadrados) Natureza das parcelas 0003 Proprietário: Samuel da Conceição Lourenço, Avenida N.ª Sr.ª da Purificação, n.º 51, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-7 -- G 00257 N: João Lourenço.
S: Herdeiros de José Fran- cisco da Costa.
E: Caminho.
O: Rio Lisandro. 100 RAN + REN 0004 Proprietários: Albertina de Jesus Reis, Avenida N.ª Sr.ª da Purificação, Sapata- ria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Maria Hortelinda de Jesus Esteves Nascimento, Rua Maria Libânia Carrilho, n.º 13 -- 1.º AB, Venda do Pinheiro, 2665, Azueira.
Sapataria Rústica-72 -- F N/D N: João António dos San- tos Alves.
S: Samuel da Conceição Lourenço.
E: Estrada.
O: Rio. 278 RAN + REN 0005 Proprietário: João António dos Santos Alves, Ave- nida N.ª Sr.ª da Purificação, n.º 57, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-78 -- F 01890 N: Maria Emília Ferreira Lourenço da Silva.
S: João Pereira Esteves.
E: Estrada.
O: Rio. 242 RAN + REN 0006 Proprietário: Maria Emília Ferreira Lourenço da Silva, Quinta Pomar -- Largo 1.º de Maio, Cabeda, 2590-503 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Mista 68 -- F URB-402 00072 N: Aniceto dos Reis.
S: Quirino Jorge.
E: Estrada.
O: Rio. 93 RAN + REN 0007 Proprietário: Maria Emília Ferreira Lourenço da Silva, Quinta Pomar -- Largo 1.º de Maio, Cabeda, 2590-503 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-66 -- F 00072 N: Aniceto dos Reis.
S: Quirino Jorge.
E: Estrada.
O: Rio. 100 RAN + REN 0008 Proprietários: Albertina de Jesus Reis, Avenida N.ª Sr.ª da Purificação, Sapata- ria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-65 -- F 01928 N: Caminho.
S: Herdeiros de António Jorge.
E: Estrada Municipal.
O: Rio. 387 RAN + REN Rafael dos Reis, Avenida N.ª Sr.ª da Purificação, n.º 31, Sapata- ria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
José dos Reis, Largo do Clube, n.º 2, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço. 0009 Proprietário: Carina Alexandra Ferreira Branco, Avenida Adriano da Silva Figuei- redo, n.º 15, Venda do Pinheiro, 2665-525 Venda do Pinheiro.
Sapataria Rústica-63 -- F 01924 N: Virgílio Cândido da Cruz.
S: António Ferreira.
E: Caminho.
O: Caminho de ferro. 102 RAN + REN 0010 Proprietários: Maria Virgínia Rosa Ferreira, Rua do Moleiro, n.º 4, Sapataria, 2590- 430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-59 -- F 01944 N: Joaquim Ferreira.
S: Joaquim Ferreira.
E: Rio Sizandro.
O: Caminho de Ferro. 114 RAN Célia Ferreira da Cruz Carvalho, Rua do Moleiro, n.º 4, Sapata- ria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Hélio Ferreira da Cruz, Rua do Mo- leiro, n.º 4, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Parcela Nome e morada dos interessados Freguesia Matriz Descrição predial Confrontações Área (metros quadrados) Natureza das parcelas 0011 Proprietário: Maria Virgínia Rosa Ferreira, Rua do Moleiro, n.º 4, Sapataria, 2590- 430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-58 -- F 01925 N: João Pereira Esteves.
S: Virgílio Cândido da Cruz.
E: Caminho.
O: Caminho de Ferro. 11 RAN 0012 Proprietário: João dos Prazeres Esteves, Avenida N.ª Sr.ª da Purificação, N.º 87, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-74 -- F 00831 N: Joaquim Esteves.
S: José Pires.
E: Estrada, Herds João Carlos Esteves e Maria Esteves.
O: Rio. 518 RAN + REN 0013 Proprietários: Almerinda da Purificação Lopes Henriques, Avenida N.ª Sr.ª da Purificação, n.º 68, Sapata- ria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-38 -- F 01996 N: Salvador Ferrão.
S: João Esteves.
E: Estrada.
O: Rio. 146 RAN + REN Anabela da Purificação Henriques Rosa, Avenida N.ª Sr.ª da Purifi- cação, n.º 68, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço.
Elsa da Purificação Henriques, Ave- nida N.ª Sr.ª da Purificação, n.º 68, Sapataria, 2590-430 Sobral de Monte Agraço. 0014 Proprietário: Rui Miguel Esteves Penetra, Rua da Liberdade, n.º 2, Sapataria, 2590- 430 Sobral de Monte Agraço.
Sapataria Rústica-39 -- F N/D N: Artigo 40 -- F. S: Artigo 38 -- F. E: Estrada.
O: Rio. 206 RAN + REN...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO