Despacho n.º 17310/2008, de 26 de Junho de 2008
Considerando a fusáo em curso, a nova estrutura organizacional e as competências que foram atribuídas ao DPP no decurso do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado e tendo em conta que o n. 4 do artigo 11. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro permite que no decurso do processo de fusáo dos serviços, os funcionários possam optar pela sua colocaçáo em situaçáo de mobilidade especial, autorizo a passagem à situaçáo de mobilidade especial voluntária, da funcionária Maria Rosa Lopes, nos termos do n. 4 do artigo 11, conjugado com o artigo 19. da Lei n. 53/2006 de 7/12, com efeitos a partir de 08 de Maio.
Nome: Maria Rosa Lopes Vínculo - Nomeaçáo definitiva Carreira - Técnica Superior Categoria - Técnica Superior Principal Escaláo
(1), Índice (510)
16 de Junho de 2008. - A Directora -Geral, Manuela Proença.
Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (extracto) n. 18669/2008
Por despacho de 09/06/2008 da Vice -Presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, exarado nos termos do disposto nos n. 1 do artigo 5. e n. 2 do artigo 22. da Portaria n. 1474/2007, de 16 de Novembro, a Comissáo Técnica de Acompanhamento da revisáo do Plano Director Municipal de Constância, constituída em 22 de Novembro de 2000 foi convertida em Comissáo de Acompanhamento, presidida pelo representante da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo, e cuja composiçáo integra um representante das seguintes entidades e serviços.
Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Câmara Municipal de Constância
Assembleia Municipal de Constância
Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Tejo
Direcçáo -Geral de Energia e Geologia;
Direcçáo -Geral dos Recursos Florestais
Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Autoridade Nacional de Protecçáo Civil
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.
Instituto de Gestáo do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. (IGESPAR)
Instituto...
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