Despacho n.º 17275/2008, de 26 de Junho de 2008
O Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governaçáo do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e dos programas operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funçóes de monitorizaçáo, auditoria e controlo, certificaçáo e gestáo, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliaçáo, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n. 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 19 -B/2008, de 11 de Abril, e alterada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 72/2008, de 30 de Abril, o Governo aprovou a configuraçáo definitiva das estruturas de missáo dos PO temáticos, criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas, os secretariados técnicos dos programas operacionais que integram o QREN.
Nos termos do artigo 63. do Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, e do artigo 8. do Decreto Regulamentar n. 84 -A/2007, de 10 de Dezembro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 3/2008, de 30 de Janeiro, foi celebrado um contrato de delegaçáo de competências do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) na Comissáo para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
Assim e de acordo com os n.os 5, 7 e 8, conjugados com o n. 21 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 25/2008, de 13 de Fevereiro, nomeio secretária técnica do Secretariado Técnico para a Igualdade Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho, com comprovada experiência na área da igualdade.
O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de Fevereiro de 2008.
20 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacáo Costa.
Síntese curricular
Identificaçáo:
Nome - Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho; Data de nascimento - 10 de Agosto de 1951.
Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social, Lisboa, 1973, 14 valores;
Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1977, 14 valores;
Pós -graduaçáo em Psicologia de Educaçáo, ISPA/Universidade de Aix -en -Provence, França, 1987,17 valores;
Doutoranda em Serviço Social e Ética UCP/FCH.
Experiência profissional:
Ingressou na Funçáo Pública em 1973 como técnica superior de
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