Despacho n.º 11280/2007, de 08 de Junho de 2007

Despacho n.o 11 280/2007

Na sequÍncia das orientaÁÛes definidas pelo Programa de ReestruturaÁ·o da AdministraÁ·o Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante ‡ modernizaÁ·o administrativa, que determinaram a introduÁ·o de um novo modelo organizacional dos ministÈrios, resultaram alteraÁÛes aos organismos do MinistÈrio da Cultura que tutelavam as diversas ·reas de intervenÁ·o na Unidade de Gest·o do Programa Operacional da Cultura (POC).

Considerando que j· entraram em vigor as novas leis org‚nicas dos organismos do MinistÈrio da Cultura, importa efectuar os respectivos ajustamentos ‡ composiÁ·o da Unidade de Gest·o do POC, pelo que, determino:

1 - A alteraÁ·o da alÌnea b) do n.o 2 do despacho n.o 12 323/2000

(2.a sÈrie), de 15 de Junho, com as alteraÁÛes introduzidas pelo despacho n.o 1809/2004 (2.a sÈrie), de 27 de Janeiro, do ent·o Ministro da Cultura, a qual passar· a ter a seguinte redacÁ·o:

´2b) Um representante de cada um dos seguintes organismos do MinistÈrio da Cultura:

i) IGESPAR, I. P. - Instituto de...

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