Despacho n.º 12344/2006, de 12 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 344/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao fim do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha;
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e
64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:
Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na col. «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na col. «Ciclo de estudos».
2 - Na col. «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B + L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).
3 - Na col. «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).
4 - Na col. «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres ou, quando indicado, em trimestres dos ciclos de estudos adequados.
5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.
6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.
25 de Maio de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
Instituto Politécnico de Beja
Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo
Ciclo Denominaçáo Grau Denominaçáo Grau
Percursos alternativos
Duraçáo Número de ECTS Número de registo
Escola Superior Agrária de Beja
1.o Engenharia Alimentar L 6 180 Engenharia Alimentar
- Opçóes: Vegetal;
Animal.
B+L R/B-AD-180/2006
1.o Engenharia do Ambiente.
L 6 180 Engenharia do Ambiente - Ramo de Engenharia Sanitária.
B+L R/B-AD-181/2006
Escola Superior de Tecnologia e Gestáo de Beja
1.o
1.o
Engenharia Civil ....
L
6
180
Engenharia Civil ....
B+L
R/B-AD-182/2006
Engenharia Informática.
L
6
180
Engenharia Informática.
B+L
R/B-AD-183/2006
Engenharia Informática (regime nocturno).
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