Despacho n.º 12200/2006, de 09 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 200/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e
64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:
Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo deste despacho, ministrados pelo estabelecimento indicado, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».
2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado), B + L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).
3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos, conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos, conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos, conducente ao grau de doutor).
4 - Na coluna «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres ou, quando indicado, em trimestres dos ciclos de estudos adequados.
5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.
6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.
25 de Maio de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
Universidade dos Açores
Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo
Ciclo Denominaçáo Grau Denominaçáo Grau
Percursos alternativos
ECTS Duraçáo Número de registo
Biotecnologia ...........
Tecnologia Agro-Alimentar.
1.o
Biotecnologia ...........
L
6
180
L
R/B-AD-152/2006
Ramos: Gestáo e Conservaçáo da Natureza; Engenharia do Ambiente.
1.o
Engenharia e Gestáo do
Ambiente.
L
6
180
Gestáo e Conservaçáo da
Natureza.
Engenharia do Ambiente
1.o
Economia ..............
L
6
180
Economia ..............
L
R/B-AD-153/2006
L
R/B-AD-154/2006
Áreas de especializaçáo: Concepçáo e Desenvolvimento de Projectos Educativos; Administraçáo e Organizaçáo Escolar...
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