Despacho n.º 12176/2006, de 09 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 176/2006 (2.a sÈrie). - Por despacho de 23 de Janeiro de 2006 do presidente do Instituto dos ResÌduos:
Engenheira Anabela Maria Lemos Rodrigues Santiago - renovada a comiss·o de serviÁo que vinha exercendo como chefe da Divis·o de ResÌduos Especiais do Departamento de Gest·o de ResÌduos, por mais trÍs anos, a partir de 4 de Abril de 2006, nos termos dos artigos 23.o e 24.o do Decreto-Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)
23 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Ascenso Pires.
MINIST…RIO DA ECONOMIA E DA INOVAÁ¡O
Gabinete do Secret·rio de Estado do ComÈrcio, ServiÁos e Defesa do Consumidor
Despacho n.o 12 177/2006 (2.a sÈrie). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o e no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e obtida autorizaÁ·o, no uso de competÍncia delegada, do Secret·rio de Estado da PresidÍncia do Conselho de Ministros, nomeio o licenciado Alfredo de Oliveira Lopes para exercer funÁÛes de assessor no meu Gabinete no ‚mbito da sua especializaÁ·o, sendo-lhe atribuÌdo o montante de uma terÁa parte da remuneraÁ·o correspondente ao cargo de adjunto, incluindo a percepÁ·o de subsÌdios de fÈrias e de Natal, no mesmo montante, em acumulaÁ·o com a respectiva pens·o de aposentaÁ·o.
2 - A presente nomeaÁ·o manter-se-· em vigor atÈ ‡ cessaÁ·o das minhas actuais funÁÛes, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de MarÁo de 2005.
19 de Maio de 2006. - O Secret·rio de Estado do ComÈrcio, ServiÁos e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
Secretaria-Geral
Aviso n.o 6677/2006 (2.a sÈrie). - Por meu despacho de 28 de Abril de 2006, no uso de competÍncia delegada, autorizei a passagem ‡ situaÁ·o de licenÁa sem vencimento de longa duraÁ·o, com efeitos desde 1 de Maio de 2006, do assessor jurÌdico principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MinistÈrio da Economia licenciado JosÈ Manuel de Carvalho Santana Carlos, nos termos do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de MarÁo. (N·o carece de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)
23 de Maio de 2006. - O Secret·rio-Geral, M·rio Silva.
Aviso n.o 6678/2006 (2.a sÈrie). - Por meu despacho de 17 de Maio de 2006, no uso de competÍncia delegada, autorizei a prorrogaÁ·o de licenÁa sem vencimento por mais um ano, com efeitos desde 1 de Maio de 2006, ‡ tÈcnica superior principal do quadro de...
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