Despacho n.º 11983/2006, de 05 de Junho de 2006
Despacho n.o 11 983/2006 (2.a sÈrie). - Por despacho do presidente do conselho de administraÁ·o do Instituto PortuguÍs de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., de 3 de Maio de 2006, no uso de competÍncias delegadas:
VÌtor Manuel AngÈlico - autorizada a rescis·o do contrato administrativo de provimento como assistente eventual de oncologia mÈdica, nos termos da alÌnea c) do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2006. (Isento de declaraÁ·o de conformidade do Tribunal de Contas.)
9 de Maio de 2006. - O Administrador, Jo·o Aguiar Coelho.
ORDEM DOS M…DICOS DENTISTAS
Regulamento interno n.o 6/2006. - O regulamento n.o 12/2004, publicado em 11 de MarÁo, plasmou, em algumas das suas disposiÁÛes, aspectos especÌficos do regime de inscriÁ·o na Ordem dos MÈdicos Dentistas, os quais, mercÍ da evoluÁ·o a que se assiste, carecem actual-mente de alteraÁ·o, sobretudo para efeitos de simplificaÁ·o e desburocratizaÁ·o dos processos de inscriÁ·o.
Entendeu-se, pois, proceder ‡ revogaÁ·o parcial de algumas das disposiÁÛes anteriormente consagradas, pelo que, para esse efeito, o conselho directivo, fazendo uso da competÍncia que lhe È atribuÌda pelo artigo 44.o do Estatuto da Ordem dos MÈdicos Dentistas, deliberou em reuni·o de 6 de Maio de 2006 as seguintes alteraÁÛes ao Regulamento de InscriÁ·o na Ordem dos MÈdicos Dentistas:
Regulamento de InscriÁ·o na Ordem dos MÈdicos Dentistas
Artigo 7.o
Documentos a apresentar por nacionais
1- ......................................................
2- ......................................................
3- ......................................................
4- ......................................................
5 - Caso o licenciado em paÌs extracomunit·rio tenha j· exercido a sua actividade profissional no paÌs onde obteve a licenciatura, dever· juntar ainda um certificado emitido pela respectiva organizaÁ·o profissional comprovativo da respectiva inscriÁ·o, de que se encontra em condiÁÛes legais de exercer a profiss·o sem restriÁÛes, da n·o existÍncia de qualquer processo disciplinar e da sua idoneidade moral e profissional.
6- ......................................................
Artigo 9.o
Documentos a apresentar por nacionais de paÌses extracomunit·rios
1- ......................................................
2- ......................................................
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No caso de o...
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