Despacho n.º 11955/2006, de 05 de Junho de 2006
Despacho n.o 11 955/2006 (2.a série). - Considerando o pedido formulado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., e resoluçáo de expropriar aprovada pelo respectivo conselho de administraçáo que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes de parcelas necessárias à construçáo da subestaçáo de Pedralva a 400/150/130/60 kV, concelho de Braga, instalaçáo integrada na exploraçáo do serviço da rede nacional de transporte de energia eléctrica e considerada de utilidade pública;
Atenta a decisáo de impacte ambiental favorável ao referido projecto, na sequência da qual foi a subestaçáo licenciada pela DGGE, que também emite parecer favorável ao presente pedido da REN;
Verificando-se a subestaçáo de Pedralva está prevista no plano de investimentos da RNT 2006-2011 para entrar em operaçáo até Novembro de 2006;
Tendo em conta o interesse público subjacente à célebre e eficaz execuçáo da obra projectada, de acordo com a programaçáo de construçáo e montagem estabelecidas e cuja conclusáo está prevista para Novembro de 2006;
Atento a que a entrada em operaçáo da referida subestaçáo terá implicaçóes positivas no melhoramento da qualidade do serviço e, sobretudo, reforçará a capacidade de escoamento da energia eléctrica oriunda de fontes renováveis, em especial eólicas, contribuindo, assim, para o cumprimento das metas estabelecidas na Directiva das Renováveis:
Ao abrigo do disposto nos artigos 13.o, n.o 1, 14.o, n.o 1, alínea a), 15.o, n.os 1 e 2, do Código das Expropriaçóes, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, declaro a utilidade pública e atribuo carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao arranque da obra de construçáo da subestaçáo de Pedralva, as quais se encontram classificadas, no PDM de Braga, como «Espaço florestal inserido na Reserva Ecológica Nacional (REM)» e estáo identificadas no mapa e planta em anexo contendo os elementos constantes da inscriçáo matricial e os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa sáo suportados pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A.
20 de Abril de 2006. - Pelo Ministro da Economia e da Inovaçáo, António José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovaçáo.
Mapa de expropriaçóes
Subestaçáo de Pedralva
Identificaçáo do prédio
Matriz/freguesia
Número da parcela
Nome e morada dos expropriados
Concelho Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Natureza das parcelas
Áreas e quantidades (metros quadrados)
Rústica Urbana
Norte: Paulino.
Sul: Abílio Pereira. Nascente: David José Antunes.
Poente: caminho.
1
Maria da Luz Menezes Marques.
Braga
1160, Pedralva
1248/20051229
Terreno
1 712
Norte: Paulino António
Machado.
Sul: Paulino António
Machado.
Nascente: Domingos José
Vaz.
Poente: José Marques.
2
Joáo Fernandes Antunes ....
Braga
1162, Pedralva
00261/911014
Terreno
2 014
Cassilda Antunes Vaz; Conceiçáo de Jesus Antunes Vaz; Maria Antunes Vaz; Margarida de Jesus Antunes Vaz; Teresa de Jesus Antunes Vaz; Joaquim Antunes Vaz.
Norte: Jacinto António
Machado.
Sul: David José Antunes. Nascente: Jaime Soares. Poente: David José Antunes.
3
Braga
1645, Pedralva
00557/190398
Terreno
1 103
Identificaçáo do prédio
Matriz/freguesia
Número da parcela
Nome e morada dos expropriados
Concelho Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Natureza das parcelas
Áreas e quantidades (metros quadrados)
Rústica Urbana
Norte: António Silva (herdeiros).
Sul: Manuel Joaquim Gonçalves (herdeiros).
Nascente: Manuel Joaquim Gonçalves (herdeiros) Poente: José Joaquim Vaz.
4
Jaime Eurico Ferráo Soares
Braga
1615, Pedralva
34 610
Terreno
1 437
Norte: Paulino António
Machado.
Sul: Joáo Batista Alves. Nascente: Paulino António
Machado.
Poente: Jaime Soares.
5
Joáo Fernandes Antunes ....
Braga
1165, Pedralva
00262/911014
Terreno
1 763
Norte: Manuel da Silva
Pedras.
Sul: Joáo Batista Alves. Nascente: José Oliveira. Poente: David José Antunes.
6
Paulino António Machado . . .
Braga
1166, Pedralva
00407/130396
Terreno
5 176
Norte: Aurora Antunes.
Sul: José da Silva Gil. Nascente: Joáo Batista. Poente: Alexandre de Faria
Paiva Brandáo (herdeiros).
7
Abílio António Lima Ribeiro
Braga
1622, Pedralva
00942/200902
Terreno
4 583
8
Adelino Pereira Machado . . .
Braga
1168, Pedralva
Terreno
498
Norte: Jacinto António
Machado.
Sul: Alvarino Queirós (herdeiros).
Nascente: Jacinto António
Machado.
Poente: José Oliveira.
Fernando Machado; Belmiro Pereira Machado; Maria Celeste Pereira Machado; Adelino Pereira Machado.
Norte: limite de freguesia. Sul: Alvarino Queirós (herdeiros).
Nascente: Manuel Joaquim
Antunes Ferreira.
Poente: Joáo Batista Alves.
9
Braga
1173, Pedralva
00805/051101
Terreno
4 775
Norte: Jacinto Machado. Sul: Alvarino Queirós (herdeiros).
Nascente: Jacinto Machado. Poente: Jacinto Machado.
10
Maria Amélia da Silva Ferreira
Braga
1174, Pedralva
00776/180101
Terreno
3 479
Fernando Machado; Belmiro Pereira Machado; Maria Celeste Pereira Machado; Adelino Pereira Machado.
11
Braga
1175
Terreno
1 418
Norte: limite de freguesia. Sul: Alvarino Queirós. Nascente: Rosa Conceiçáo da Cunha.
Poente: Manuel Joaquim
Antunes Ferreira.
12
Rosa da Conceiçáo da Cunha
Braga
1176, Pedralva
Terreno
1 607
Norte: Jacinto Machado. Sul: José Maria Antunes da
Silva Gil.
Nascente: Aurora da Luz
Antunes.
Poente: Jacinto Machado.
Norte: Jacinto Machado. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: António Sereda
(herdeiros).
Poente: Rosa Conceiçáo
Cunha.
13
Joaquim Antunes Vieira .....
Braga
1177, Pedralva
00698/140700
Terreno
2 776
8042 Identificaçáo do prédio
Matriz/freguesia
Número da parcela
Nome e morada dos expropriados
Concelho Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Natureza das parcelas
Áreas e quantidades (metros quadrados)
Rústica Urbana
Norte: Domingos Hermenegildo Vaz.
Sul: Paiva Faria Brandáo
(herdeiros).
Nascente: Joáo Antunes. Poente: José Vaz.
14
Abílio António Lima Ribeiro
Braga
1623, Pedralva
00941/200902
Terreno
2 789
15
Casimiro Ferraz Ribeiro .....
Braga
1178, Pedralva
Terreno
5 194
Norte: limite de freguesia. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: António Porfírio
Vaz.
Poente: Aurora da Luz
Antunes.
16
António Porfírio Vaz .......
Braga
1181, Pedralva
Terreno
1 146
Norte: limite de freguesia. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: Paulino António
Machado.
Poente: Domingos Carvalho.
Norte: limite de freguesia. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: António Joaquim
Freitas.
Poente: António Porfírio
Vaz.
17
Paulino António Machado . . .
Braga
1182, Pedralva
00406/130396
Terreno
2 864
Norte: limite de freguesia. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: Maria de Lurdes
Barros Menezes.
Poente: Paulino António
Machado.
18
Maria Fernanda da Silva Freitas.
Braga
1183, Pedralva
00544/130198
Terreno
6 004
Jacinto António de Barros Sá Menezes; Maria de Lurdes Barros Menezes.
Norte: Joáo Fernandes
Antunes.
Sul: José Maria Antunes da
Silva Gil.
Nascente: Joáo Fernandes
Antunes.
Poente: António Joaquim de Fretias.
19
Braga
1184, Pedralva
00376/160894
Terreno
574
Norte: limite de freguesia. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: Jacinto António
Barros Sá de Menezes. Poente: Manuel Joaquim
Antunes Ferreira.
20
Joáo Fernandes Antunes ....
Braga
1186, Pedralva
01138/280604
Terreno
466
Jacinto António de Barros Sá Menezes; Maria de Lurdes Barros Menezes.
Norte: limite de freguesia. Sul: Maria Gomes Antunes. Nascente: Joáo Fernandes
Antunes.
Poente: Manuel Joaquim
Antunes Ferreira.
21
Braga
1187, Pedralva
Omisso
Terreno
458
Jacinto António de Barros Sá Menezes; Maria de Lurdes Barros Menezes.
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