Despacho n.º 19734/2008, de 24 de Julho de 2008
Despacho n. 19734/2008
O despacho n. 1234/2007, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 18, de 25 de Janeiro de 2007, definiu as condiçóes a que obedece a comparticipaçáo de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal.
Face à solicitaçáo de comparticipaçáo de especialidade farmacêutica destinada para o mesmo fim terapêutico, torna -se necessário actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipaçáo abrangidos pelo despacho acima mencionado.
Assim, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 2., do n. 4 do artigo 3. e do artigo 6. do Decreto -Lei n. 118/92, de 25 de Junho, na sua redacçáo actual, determino que o anexo do despacho n. 1234/2007, de 29 de Dezembro, publicado no de 25 de Janeiro de 2007, passa a ter a seguinte redacçáo:
ANEXO
Doença inflamatória intestinal. - Sáo comparticipados pelo escaláo A os seguintes medicamentos, quando prescritos para o tratamento
32978 da doença inflamatória intestinal, em consultas de gastrenterologia, cirurgia geral, medicina interna e pediatria, devendo o médico prescritor fazer na receita mençáo expressa do presente despacho:
Budesonido;
Budo San:
Embalagem de 20 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg;
Embalagem de 60 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg.
Entocort:
Embalagem de 20 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg;
Embalagem de 60 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg.
Entocort enema:
Embalagem de sete comprimidos dispersíveis + sete frascos de soluçáo veículo (115 ml) para suspensáo rectal.
Messalazina;
Asacol:
Embalagem de 10 supositórios, doseados a 500 mg;
Embalagem de 20 comprimidos gastrorresistentes, doseados a 400 mg; Embalagem de 60 comprimidos gastrorresistentes, doseados a 400 mg;
Embalagem de um enema de 100 ml, suspensáo, doseada a 40 mg/ml;
Embalagem de sete enemas de 100 ml, suspensáo, doseada a 40 mg/ml.
Claversal:
Embalagem de 12 supositórios, doseados a 500 mg;
Embalagem de 20 comprimidos gastrorresistentes, doseados a 500 mg;
Embalagem de 60 comprimidos gastrorresistentes, doseados a 500 mg.
Pentasa:
Embalagem de sete enemas, suspensáo, doseados a 1000 mg/100 ml;
Embalagem de 10 supositórios, doseados a 1000 mg;
Embalagem de 20 comprimidos de libertaçáo prolongada, doseados a 500 mg;
Embalagem de 60 comprimidos de libertaçáo prolongada, doseados a 500 mg.
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO