Despacho n.º 19052/2008, de 16 de Julho de 2008
Considerando o disposto na Lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Considerando o registo de adequaçáo (R/B-AD-592/2007), efectuado pela Direcçáo-Geral do Ensino Superior, nos termos do disposto no Despacho n. 6244/2007, de 27 de Março;
Ao abrigo do disposto na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituiçóes de ensino superior), no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, e no n. 6 do despacho n. 6244/2007, de 27 de Março:
Determina o presidente do Instituto Politécnico do Porto o seguinte:
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Estrutura curricular
As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para obtençáo do grau de licenciado em Educaçáo Social pelo Instituto Politécnico do Porto através da sua Escola Superior de Educaçáo sáo os constantes do anexo I deste despacho.
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Plano de estudos
O plano de estudos do ciclo de estudos adequado conducente ao grau de licenciado em Educaçáo Social ministrado pela Escola Superior de Educaçáo do Instituto Politécnico do Porto, registado pelo despacho n. 6244/2007, de 27 de Março, é o constante do anexo II deste despacho.
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Unidades curriculares de opçáo
O elenco de unidades curriculares de opçáo a oferecer é fixado pelo órgáo legal e estatutariamente competente.
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Aplicaçáo
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.
12 de Junho de 2008. - O Presidente, Vítor Correia Santos.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola Superior de Educaçáo.
3 - Curso: Educaçáo Social.
4 - Grau ou diploma: licenciatura; ISCED - nível 5.
5 - Área científica predominante do curso: Investigaçáo, Educaçáo e Intervençáo Social.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma: 180.
7 - Duraçáo normal do curso: 3 anos curriculares.
8 - Opçóes, ramos ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): náo aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Psicologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSIC 23,5
Sociologia...
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