Despacho n.º 18473/2008, de 10 de Julho de 2008
Despacho n. 18473/2008
Nos termos do n. 5 do artigo 21. da Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho de 23 de Junho, da Directora do Gabinete de Planeamento e Políticas:
Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma, é nomeada Directora dos Serviços Jurídicos do Gabinete de Planeamento e Políticas, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal, dado a sua relevante experiência profissional, grande sentido crítico e motivaçáo para o cargo a prover.
Curriculum Vitae
Dados Pessoais:
Nome: Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma
Nacionalidade: Portuguesa
Data nascimento: 10/05/1965
Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - Mençáo de Ciências Jurídicas.
Experiência profissional:
De 1992 a 1994:
Monitora de Formaçáo Profissional, em especial, nas áreas do Direito Comunitário, Direito do Trabalho e Gestáo de Recursos Humanos;
De Dezembro de 1994 a Agosto de 1998:
Técnica jurista na Direcçáo de Serviços Jurídicos e Económicos do Instituto dos Mercados Agrícolas e Agro -Alimentares (IMAIAA), desempenhado, entre outras, funçóes de elaboraçáo de projectos legislativos em matéria implementaçáo de normas nacionais decorrentes das organizaçóes comuns de mercado de produtos agrícolas e tendo participado em reunióes junto da Comissáo Europeia.
De Agosto de 1998 a Agosto de 2000:
Técnica Superior de 2.ª classe da carreira de jurista, do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro -Alimentar (GPPAA), período durante o qual, procedeu à análise e elaboraçáo peças relativas a processos de pré -contencioso e contencioso comunitário no sector agrícola, preparaçáo de informaçóes em matérias de Auxílios de Estado quanto a dossier pendentes junto da Comissáo Europeia, bem como ao acompanhamento de reunióes preparatórias e participar na elaboraçáo dos projectos de portarias das acçóes 1 e 2 da Medida AGRIS.
De Setembro de 2000 a Dezembro de 2001:
Requisitada ao GPPAA pelo Instituto Nacional de Formaçáo Turística (INFT), como técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista, tendo desempenhado funçóes de apoio directo ao Director do Instituto, nas áreas das obras públicas, com vista à elaboraçáo de projectos de arquitectura e realizaçáo de obra de construçáo ou recuperaçáo de imóvel para funcionamento de escolas de hotelaria e turismo, bem como o acompanhamento jurídico e negocial de processos de transferências de imóveis do domínio público do...
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