Despacho n.º 17876/2008, de 02 de Julho de 2008
O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11., 61. e 74. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4. dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n. 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto -Lei n. 74/2006 de 24 de Março, aprova a adequaçáo do Doutoramento no ramo de Engenharia Química, na sequência do registo de adequaçáo com o n. R/B -AD -240/2007 (Despacho n. 4570/2007, publicado no Diário da República n. 51, 2.ª série, de 13 de Março) efectuado na Direcçáo -Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:
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Adequaçáo do Curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, adequa o Doutoramento no ramo de Engenharia Química, ao regime jurídico fixado pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequaçáo, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia Química, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
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Organizaçáo do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Química organiza -se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2- O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Engenharia Química, e obtiverem aprovaçáo no acto público de defesa da tese.3.
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Química consta no Anexo ao presente Despacho.
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Normas Regulamentares do Curso
O Órgáo competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberaçáo n. 1487/2006 publicada no Diário da República n. 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
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Regras sobre a admissáo no ciclo de estudos, em especial as condiçóes de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecçáo;
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Processo de nomeaçáo do orientador ou dos orientadores, condiçóes em que é admitida a co -orientaçáo e regras a observar na orientaçáo;
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Processo de registo do tema da tese;
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Condiçóes de preparaçáo da tese;
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Regras sobre a apresentaçáo e entrega da tese e sua apreciaçáo;
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Regras sobre os prazos máximos para a realizaçáo do acto público de defesa da tese, do...
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