Despacho 23010-R/2007, de 03 de Outubro de 2007
Despacho n. 23 010-R/2007
Nos termos dos artigos 7. e 25. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28. dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 70/89, de 13 de Junho, da deliberaçáo do senado n. 434/2006, de 6 de Abril, e na sequência do registo de adequaçáo do curso de doutoramento em Georrecursos efectuado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o n. R/B-AD-242/2007 (despacho n. 4570/2007, publicado noconsideraçáo o disposto no artigo 61. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, aprovo a adequaçáo do referido curso nos termos que se seguem:
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Adequaçáo do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, adequa o doutoramento em Georrecursos, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequaçáo, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor no ramo de Georrecursos, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
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Organizaçáo do curso
O curso de doutoramento em Georrecursos, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 74/ 2006, de 24 de Março.
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Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor no ramo de Georrecursos é o que consta no anexo ao presente despacho.
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Normas regulamentares do curso
O órgáo competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o Regulamento de Doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, despacho n. 1488/2006 (2.ª série), de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
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Regras sobre a admissáo no ciclo de estudos, em especial as condiçóes de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecçáo;
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Processo de nomeaçáo do orientador ou dos orientadores, condiçóes em que é admitida a co-orientaçáo e regras a observar na orientaçáo;
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Processo de registo do tema da tese;
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Condiçóes de preparaçáo da tese;
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Regras sobre a apresentaçáo e entrega da tese e sua apreciaçáo;
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Regras sobre os prazos máximos para a realizaçáo do acto público de defesa da dissertaçáo, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
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Regras sobre a composiçáo, nomeaçáo e funcionamento do júri; h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
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Processo de atribuiçáo da qualificaçáo final;
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Prazos...
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